A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou durante a tarde desta quarta-feira, 28 de setembro, audiência para discutir sobre o SAICA - Serviço de Acolhime
nto Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social, evento provocado pelos conselheiros tutelares.
A reunião foi presidida pela vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e contou com a presença da assistente social, Aparecida Conceição Alves Belchior, representando a Secretaria de Assistência Social; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, João Gabriel Fernandes Manzi.
Inicialmente a conselheira Gracian Guerra Bueno Alves, representando todos os conselheiros, apresentou as dificuldades enfrentadas pelo SAICA. Entre as deficiências do serviço está a falta de segurança, a estrutura do prédio, poucos educadores e funcionários técnicos.
A conselheira explicou que os dois funcionários técnicos, um psicólogo e uma assistente social, são responsáveis pela elaboração do Plano Individual de Atendimento da Crianças e Adolescentes (PIA), que trata do relatório da criança encaminhado ao juiz da Vara de Infância e Juventude, esse documento define o destino da criança/adolescente.
Conforme legislação, o prazo para a primeira audiência é de três meses, mas devido ao déficit de educadores e os técnicos, existem 16 crianças que se encontram no SAICA a mais de 6 meses sem audiência. Outro prazo legal que não vem sendo respeitado é sobre a permanência das crianças no serviço de acolhimento, que é até 18 meses. Atualmente, do
s 58 acolhidos, seis permanecem a mais de 18 meses, sete estão impossibilitados de acolhimentos.
Além da estrutura física não ser adequada, o prédio ainda abriga outros dois serviços, uma cozinha industrial que atende o Centro POP, e serviço funerário que funciona no período noturno e finais de semana.
A especialista em direito da criança e adolescente, Alice Duarte de Bitencourt, participou em modo virtual, e explanou sobre os ideais para o bom acolhimento das crianças e adolescente vitimizados.
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e adolescentes, provocado pelos conselheiros, realizaram uma vistoria nos equipamentos, e encaminharam o parecer técnico, realizado por uma assistente social e uma psicóloga, à Secretaria de Assistência Social que terá um prazo, conforme Resolução do CMDCA, de 30 dias para apresentar suas adequações. O parecer aborda questões estruturais como portas nos armários dos dormitórios, reforma de quadra e pinturas, realocar a Casa Recambio para a região próxima à rodoviária, entre outras. E as questões de recurso humano, contratação de educadores e profissionais técnicos, capacitação de funcionários, e por fim sobre o projeto político pedagógico.
Foi lamentada a ausência da secretaria da Assistência Social, que poderia ter esclarecido muitos questionamentos dos presentes. Uma possível reunião com a mesma poderá ser agendada para esclarecer as providências que estão sendo tomadas referente ao acolhimento das crianças e adolescentes no município.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
